Diagnóstico correto, mas não o melhor remédio. É essa a avaliação que o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), entidade que emprega mais de 300 mil jovens em vagas de estagio e aprendizagem, faz a respeito do Programa Verde Amarelo anunciado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Tem um lado bom, que é representar que há o olhar do governo para essa população, até então esquecida e marginalizada no debate nacional. No entanto, a solução proposta não atende e não vai obter uma eficácia muito grande. Para ter emprego, você precisa garantir crescimento econômico e promover um programa de inclusão social”, argumenta Humberto Casagrande, superintendente-geral da entidade.

Quais as críticas do CIEE ao programa Verde Amarelo? Essencialmente, são duas. A principal, na visão da entidade, é a falta de exigência de uma formação obrigatória associada ao emprego oferecido, que possa promover essa “inclusão social” citada acima e deixe a mudança mais concreta.

Humberto Casagrande, superintendente nacional do CIEE

Humberto Casagrande, superintendente-geral do CIEE
Crédito: CIEE/Divulgação

A outra é o risco de um “jogo de rouba monte”. Apesar de terem sido colocados gatilhos na legislação do programa para evitar que trabalhadores fossem demitidos e recontratados no novo sistema, Humberto Casagrande vê risco de se criar um fluxo de modificações entre empresas que, ao final, resulte em baixo crescimento efetivo de vagas.

“De maneira informal, podemos dizer que é um jogo de rouba monte. Sai um emprego daqui e vai pra lá, outro vem pra cá e você acaba ficando de igual para igual sem ter um resultado na taxa líquida”, critica o executivo. “Mas a justiça deve ser feita que dessa vez esse programa foi feito com algumas salvaguardas. Só vale para cargos de até um salário mínimo e meio e existe o limite de 20% da folha de pagamento envolvida”, ressalva.

Qual é a alternativa defendida pela entidade? Uma das organizações que operam a capacitação prevista na Lei de Aprendizagem, e que conectam os jovens e as empresas, o CIEE defende aprimoramentos nessa legislação, que, assim como o programa do governo, se concentra em jovens de classes mais pobres e que estão fora do ensino superior.

“Não há necessidade de se criar um outro programa, esse já está aí há 20 anos. Existem entidades que operam o programa e sabem como ajustar”, diz Casagrande, que disse haver uma lista de medidas — muitas delas portarias administrativas, que não precisariam passar pelo Congresso — capazes de ampliar as vagas.

Ele destaca que, se permitido o trabalho dos jovens aos sábados e domingos e reduzida de 30% para 20% a carga do tempo que vai para a aprendizagem o número de vagas poderia crescer em alo entre 150 mil e 200 mil. A entidade diz que, apenas em seu banco, possui 1,2 milhão de jovens cadastrados em busca de oportunidades nesse programa.

O CIEE cita que, de acordo com a proporção dos trabalhadores registrados no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o número de aprendizes no Brasil deveria ser de 1 milhão e, estando hoje em cerca de 500 mil, há margem dentro das obrigações que as empresas já têm para essa ampliação.

“As mudanças têm que estar ancoradas na nova economia. Hoje, o trabalho é diferente, as pessoas trabalham em casa, em outros horários, de sábado e domingo. O jovem às vezes quer trabalhar em casa do computador dele no domingo e depois segunda-feira ir fazer outra coisa. As coisas são diferentes”, argumenta. A entidade diz ter procurado sem sucesso o Ministério da Economia e que agora discute com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a criação de uma comissão para analisar mudanças nas regras.

O que são os programas de Aprendizagem e Verde Amarelo? Instituída em 2000 e regulamentada em 2005, a Lei da Aprendizagem prevê uma cota mínima de 5% de aprendizes nas empresas, jovens entre 14 e 24 anos fora do ensino superior que teriam a oportunidade de se inserir no mercado e possuir uma formação.

Já o programa Verde Amarelo, adotado de forma temporária até 2022, propõe reduzir direitos do trabalhador em contratos firmados durante esse período, como um percentual menor pago ao FGTS (de 8% para 2%) e o recolhimento de contribuições patronais para a Previdência, pra estimular o aumento de vagas.

O programa vai um pouco além e atende jovens de até 29 anos, mas também prevê a exigência de se tratar necessariamente do primeiro emprego registrado e com o teto de 1,5 salário-mínimo (cerca de R$ 1.500 por mês).

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