O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu suspender a tramitação das ações trabalhistas que questionam o fator de correção usado no pagamento de débitos em condenações judiciais. Com isso, ficam suspensas as ações em curso na Justiça do Trabalho de todo o país.

A liminar atendeu a uma ação proposta pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), que questiona normas sobre atualização dos débitos.

O que está em discussão? A escolha de que taxa ou índice serão usados na correção. Hoje, o mais usado é a taxa referencial, definida pelo Banco Central e que desde 2017 está zerada.

A outra opção de fator de correção é o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Por que suspender as ações? Em nota, o ministro afirmou que a magnitude da crise provocada pelo coronavírus reforça a importância da escolha do índice de correção e da segurança jurídica. A suspensão dará tempo para análise e, posteriormente, resposta uniforme a esse tipo de ação na esfera trabalhista.

(Com Reuters)

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