Nesta segunda-feira (10), São Paulo amanheceu alagada. Há poucas semanas, o mesmo aconteceu em Belo Horizonte. A situação é comum no Rio de Janeiro e em outras cidades. Tanta chuva interrompe o trânsito, atrapalha o ir e vir dos carros e do transporte público e torna a tarefa de chegar ao trabalho algo muito difícil.

Isso não significa, entretanto, que você está condenado a perder o rendimento do dia que não foi trabalhado. Veja que direitos o trabalhador tem e a que pontos ele deve ficar mais atento.

O direito de negociar

Sim, negociar porque não há uma lei específica sobre o tema (chuva). A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que rege os contratos formais, não lista excesso de chuva ou impossibilidade de chegar ao trabalho como casos em que o desconto do salário se torna uma prática ilegal do empregador.

Mas, nos casos em que as cidades estão paralisadas por causa dos alagamentos, a dificuldade de locomoção é pública e notória. Carlos Silva, diretor-jurídico da ABRH-SP (Associação Brasileira de Recursos Humanos de São Paulo), diz que, nesse caso, negociações com os empregadores costumam acontecer e ambas as partes tendem ao bom senso.

Mesmo sem carteira de trabalho assinada, pessoa jurídica e trabalhadores informais também podem negociar.

Ferramentas para negociar

Registre as imagens: Tenha registros, fotos e vídeos de onde você estava e da situação ao seu redor. Se possível, informe-se sobre os desafios que colegas de trabalho e vizinhos de bairro ou de rua tiveram e peça para produzirem e guardarem registros de como ficou o entorno da sua casa ou de onde você estava.

Lembre-se do banco de horas: Um direito comum para os empregados formais, o banco de horas existe para contabilizar — e provar — as horas trabalhadas além do que está previsto em seu contrato. É válido usar essas horas extras para compensar uma parte do período não trabalhado no dia de forte chuva. Ou mesmo se oferecer para trabalhar depois, uma hora a mais, até que a carga horária não trabalhada no dia da chuva seja paga.

As decisões da convenção coletiva: Em muitos casos os sindicatos se reúnem com as entidades patronais para fazer acordos que não estão listados na CLT. Esses acordos podem ser cobrados.

Segundo Silva, as alternativas para os dias de chuva podem ter sido discutidas nas reuniões, o que significa que vale a pena se informar a respeito – tanto o empregado quanto o empregador.

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