Os exames apresentados pela defesa do presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal) mostram que o chefe do Poder Executivo não estava infectado pelo novo coronavírus na época dos testes. O presidente entregou exames com codinome (Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz), mas o CPF e o RG informados nos papéis do laboratório Sabin são do próprio Bolsonaro.

No entanto, o terceiro exame encaminhado pela defesa de Bolsonaro ao STF, feito pela Fiocruz, não traz informações do CPF e RG do presidente da República. Nesse caso, o documento identifica o usuário apenas como “paciente 5”. O exame da Fiocruz, diferentemente dos realizados pelo Sabin, só foi entregue ao Supremo na manhã desta quarta-feira. No papel, o solicitante aparece como o Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (LACEN-DF), vinculado ao governo do DF.

Os exames foram divulgados depois de o Estadão entrar com uma ação no STF, para obrigar que informação fosse divulgada para a sociedade brasileira em nome do interesse público em torno da saúde do presidente. A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) haviam garantido ao Estadão o direito de ter acesso aos documentos, mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou a divulgação dos documentos.

O primeiro exame entregue por Bolsonaro (com o codinome “Airton Guedes”) foi feito em 12 de março na unidade do Sabin no Hospital das Forças Armadas, logo depois que Bolsonaro voltou de viagem oficial aos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump. Pelo menos 23 pessoas da comitiva brasileira já foram infectadas pelo novo coronavírus. O documento foi liberado eletronicamente pelo médico Gustavo Barcelos Barra um dia depois.

O segundo teste (codinome Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz) ocorreu em 17 de março. O documento foi liberado eletronicamente pelo mesmo médico.

Para o advogado do Estadão Afranio Affonso Ferreira Neto, “mais do que a liberdade de expressão e o direito de informar”, se trata do “direito a receber informação”. “Um direito que não é titulado pela imprensa, mas pela coletividade”, afirmou Ferreira Neto.

No mês passado, o presidente disse que era prática corriqueira o uso de codinome para fazer exames. “Eu sempre falei com o médico: ‘Bote o nome de fantasia porque pode ir pra lá, Jair Bolsonaro’ já era manjado, principalmente em 2010, quando comecei a aparecer muito, né. Alguém pode fazer alguma coisa esquisita. Em todo exame que eu faço tem um código”, afirmou Bolsonaro em entrevista à imprensa.

Em 2010, no entanto, o presidente ainda ocupava o cargo de deputado federal, sem chegar à Presidência da República e governar todos os brasileiros.

Acesso. Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.

A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

Em sua decisão, Lewandowski destacou que a União, “antes mesmo de ser intimada, entregou espontaneamente em meu gabinete os laudos dos exames”.

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