Os efeitos das medidas de contenção ao coronavírus sobre o mercado de trabalho e a parcela mais pobre da população entraram no debate da sociedade no Brasil e em diversos países. O governo Bolsonaro anunciou algumas ações, como a ampliação da cobertura do Bolsa Família e o pagamento de um auxílio provisório para trabalhadores informais que perdem o emprego.

São medidas elogiadas por Marcelo Neri, um dos maiores especialistas do país em temas sociais, mas, segundo ele, ainda insuficientes para proteger essa camada da população.

Economista por formação, Neri é diretor da FGV Social, foi chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo de Dilma Rousseff e presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Como vão funcionar as medidas anunciadas pelo governo? O governo estuda usar o Cadastro Único, o sistema de registro de famílias vulneráveis, para pagar um auxílio aos trabalhadores informais que perderem a renda, em razão das restrições ao funcionamento do comércio e do setor de serviços.

O objetivo seria pagar R$ 200 a cada um desses trabalhadores, um valor um pouco maior do que o benefício médio pago às mais de 13 milhões de famílias do Bolsa Família, que também são inscritas no Cadastro Único.

O contingente de beneficiários do Bolsa Família deve, aliás, aumentar. O presidente Jair Bolsonaro disse, pelo Twitter, que mais de 1 milhão de famílias que esperavam na fila para a inserção no programa devem começar a receber o benefício. Essa decisão política de represar o cadastro de novos beneficiários foi alvo de críticas por especialistas no ano passado e apontada como um dos fatores que fizeram crescer a pobreza extrema no país.

Neri diz que o encurtamento da rede de proteção social ficou evidente no governo de Jair Bolsonaro, mas que vem de outras gestões. “A pobreza extrema aumentou 71% no Brasil desde 2014. Parte disso é pela restrição de entrada, e parte pela falta de ajustes no valor do benefício”, explicou em entrevista ao 6 Minutos.

Neri elogia a concessão do auxílio de R$ 200 e a inclusão de novas famílias no Bolsa Família, diz que o governo está indo na direção certa, mas ressalta que as medidas ainda são tímidas.

“O que foi anunciado mostra uma insensibilidade e uma falta de espírito de iniciativa. Do pacote de mais de R$ 150 bilhões anunciado pelo governo, menos de R$ 20 bilhões são para os mais pobres”, diz Marcelo Neri.

A conta mencionada pelo economista é a seguinte: o governo estima gastar R$ 15 bilhões para o pagamento do auxílio de R$ 200, por meio do Cadastro Único, e outros R$ 3 bilhões para incluir 1 milhão de famílias no Bolsa Família. Essa inclusão é suficiente apenas para repor parte das perdas do programa social ocorridas nos últimos anos. Diz Neri: “Esse esforço só recupera o nível de atendimento de 2019”.

Como melhorar essas políticas? O economista critica a decisão de pagar o mesmo auxílio para todos os trabalhadores informais. “Um empreendedor desempregado pode tecnicamente estar pobre, mas ele não é pobre. O ideal é não é dar aos informais a mesma coisa, e sim dar exatamente o que cada um precisa para superar a linha de pobreza”.

Pela proposta atual, o pagamento do auxílio será liberado sem que as condições financeiras do beneficiário sejam apuradas. Essa falta de critérios é criticada por Neri. “Temos que direcionar esses recursos para quem tem menos, por isso é necessário validar o cadastro.”

Segundo ele, fazer um uso mais racional dos recursos permite que mais pessoas tenham acesso ao benefício. “Não seria o caso de ampliar o Cadastro Único, e sim criar um sistema de registro emergencial”, propõe.

Como fica quem já recebia o Bolsa Família? Tramitam no Congresso propostas para ampliar o valor pago às famílias do programa. O deputado José Ricardo (PT-AM), por exemplo, defende que o benefício mensal seja dobrado.

Neri diz que as medidas de aumento do benefício seriam positivas, na medida em que poderiam recompor parte das perdas inflacionárias dos últimos anos. No entanto o objetivo principal do governo deve ser o alcance, para amparar o maior número de famílias necessitadas.

“A boa notícia é que essa chamada nova pobreza, causada pelo coronavírus, não é permanente. Ela só será se permitirmos que as pessoas morram — aí sim, haverá um efeito permanente. Podemos usar o Bolsa Família para evitar isso. É preciso lembrar que as pessoas muito pobres não têm condições sanitárias para se proteger da doença”, diz Neri.

Os recursos mínimos para a compra de itens de limpeza e higiene podem ser determinantes para a proteção de uma família vulnerável.

Como conciliar isso com o equilíbrio fiscal? Para Marcelo Neri, o governo terá que fazer um ajuste radical de rota. “As pessoas que estão comandando a economia estão lá para fazer o ajuste fiscal, mas agora mudou o script. Estamos em uma situação extrema, que requer intervenção do estado aos moldes keynesianos.”

Ainda assim, ele defende que as despesas para controle dos riscos e para o amparo da camada mais vulnerável da população sejam ousadas, mas não permanentes, para não ampliar o problema fiscal do futuro.

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