O Ministério Público Federal (MPF) está apurando suposta cobrança de bagagem de mão por algumas empresas aéreas. A investigação começou após o MPF ser notificado de que empresas low cost estariam aceitando esse tipo de bagagem apenas se puderem ser colocadas embaixo das poltronas dos passageiros.

O que são companhias aéreas low cost? São companhias que adotam um modelo de negócios que tem como base oferecer o bilhete aéreo por preços muito abaixo da média de mercado, a fim de atrair passageiros que querem economizar ou que não conseguem pagar valores mais altos. Em contrapartida, essas aéreas cobram por serviços que outras companhias oferecem sem custo, como marcação de assento ou check in presencial.

Quais são as companhias investigadas? A nota do MPF não divulga, mas, no início do mês, o Procon-SP notificou as companhias Flybondi, JetSmart e Sky Airline justamente pela suspeita de que estariam cobrando dos passageiros para que possam embarcar com bagagem de mão.

Mas o que tem de errado cobrar pela bagagem de mão? O direito ao embarque de uma bagagem com até 10 quilos faz parte das regras da Anac (a Agência Nacional de Aviação Civil).

O que aconteceu? A apuração, conduzida pelo coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Econômica e do Consumidor, Luiz Augusto Santos Lima, afirma que esse tipo de prática, se confirmada, é “coercitiva ou abusiva, dada a estreiteza do espaço entre o piso da aeronave e a base do assento”.

Segundo o MPF, a conduta obriga o consumidor a pagar pelo uso do espaço disponível no compartimento superior ou pelo despacho da bagagem no espaço inferior de cargas.

A prática poderia, na visão do MPF, comprometer a segurança do voo, uma vez que, em caso de emergência, dificultaria a livre locomoção e o conforto dos passageiros.

(Com a Reuters)

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