O auxílio emergencial será estendido por mais três meses, afirmou nesta terça-feira (dia 30) o ministro da Economia, Paulo Guedes, pontuando que a prorrogação será feita via decreto e que contemplará uma solução para que o valor do benefício não seja de R$ 600 nas três parcelas.

“É por decreto. Ou seja, a lei diz que tem que ser dois pagamentos de 600. Você tem que pagar R$ 600 num mês e R$ 600 no outro. Nós vamos realmente fazer três meses de cobertura, com dois pagamentos num mês”, disse ele, sem dar mais detalhes.

Ao participar de audiência pública virtual do Congresso, Guedes apontou que a equipe econômica se deparou com um dilema: renovar o auxílio com valor alto por menos tempo, ou fixar um valor “um pouco mais baixo” para esticar a duração do benefício.

O presidente Jair Bolsonaro anuncia nesta tarde, às 16h, os detalhes da segunda etapa do programa. Enquanto o time de Guedes propôs a extensão em três parcelas escalonadas, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, parlamentares pressionavam pela manutenção do auxílio em R$ 600, com alguns deles defendendo a concessão do benefício até o fim deste ano em meio às dificuldades econômicas impostas pela crise com o coronavírus.

Tal qual aprovado pelo Congresso, o auxílio emergencial duraria inicialmente três meses, ao custo de R$ 152,6 bilhões, para atender um universo de cerca de 60 milhões de pessoas, entre vulneráveis e trabalhadores informais.

Meio-termo

Para conseguir prolongar o benefício sem a necessidade de enviar um novo projeto de lei ao Legislativo, o governo teria que manter o valor de R$ 600. Mas o ministro sinalizou que o anúncio envolverá um meio-termo.

Assim que acabar a concessão do auxílio emergencial estendido, o governo irá anunciar seus novos programas, frisou o ministro, citando especificamente o Renda Brasil, de unificação de benefícios sociais, e o Verde Amarelo, de estímulo ao emprego.

Déficit alto

Guedes reconheceu que o déficit primário deste ano deve ser alto, e estimou que ele provavelmente passará de 15% do PIB (Produto Interno Bruto). Ele também afirmou ter receio de que a dívida bruta passe de 100% do PIB.

Por outro lado, o ministro afirmou que, após um “total colapso” em abril, a arrecadação em maio subiu dois dígitos em relação ao mês anterior e, em junho, avançou num ritmo ainda mais alto nos primeiros 15 dias.

Guedes também disse que o secretário especial de Receita, José Tostes Neto, lhe relatou na véspera que a arrecadação deste mês já supera a observada no mesmo mês do ano passado. Esses sinais, segundo Guedes, o fazem acreditar que qualquer previsão para o PIB brasileiro “é chute”.

“Eu não diria hoje que PIB do Brasil vai cair 9%, 10%. Também não digo se vamos sair crescendo rápido. O que eu digo é que temos ainda a chance de fazer uma recuperação econômica bem mais rápida do que todo mundo está prevendo”, afirmou.

A contração do PIB estimada pelo Ministério da Economia é, por enquanto, de 4,7% em 2020.

Reformas

Guedes afirmou aos parlamentares que as reformas tributária e administrativa estão prontas, e que poderão ser enviadas ao Legislativo assim que os parlamentares sinalizarem que vão apreciá-las.

“Queremos mandar, mas o próprio Congresso disse que não quer trabalhar essas estruturantes em momento de crise”, disse.

De acordo com o ministro, essas reformas podem ser enviadas “a qualquer momento”, assim que o Congresso achar pertinente.

 

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