A ala militar do governo do presidente Jair Bolsonaro conseguiu vencer a equipe econômica, de viés privatizante. Foi sancionada na terça-feira (19) e oficializada com a publicação no Diário Oficial da União nesta quarta (20) a criação da estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do país. A nova estatal vai abrigar servidores públicos que trabalham na Infraero.

Há quanto tempo não se criava uma estatal federal? A NAV é a primeira estatal federal desde 2013, quando a presidência era ocupada por Dilma Rousseff — a última havia sido a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias).  A ideia da criação, aceita por Bolsonaro, foi do ex-presidente Michel Temer.

Me explica melhor qual a proposta da NAV? A NAV resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (SP), e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea. Ela será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo.

Mas e a proposta de reduzir o funcionalismo público? Apesar da recomendação do Ministério da Economia, Bolsonaro manteve o artigo 23 da lei, que permite a transferência de todos os empregados da Infraero em caso de “extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira”. Para isso, bastará a solicitação de “qualquer órgão da administração pública direta, indireta ou autárquica, mantido o regime jurídico”.

Como ficam os funcionários? Os empregados da Infraero entram por concurso público, mas no regime de CLT. Apesar disso, um acordo coletivo firmado em 2011, quando o governo começou a privatizar aeroportos, concedeu estabilidade aos empregados até o fim de 2020. Essa estabilidade deve continuar: com a intensificação das concessões de aeroportos à iniciativa privada nos últimos anos, os funcionários atuaram para emplacar uma emenda que protegesse a categoria.

O que diz a ala econômica, de viés privatizante? Salim Mattar, secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, criticou a criação da NAV, dizendo que a empresa era “coisa do governo passado”.   Deputados do Partido Novo tentaram obstruir a proposta, mas não tiveram sucesso.

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro assinou a criação da estatal NAV
Crédito: Adriano Machado/Reuters

E como estão as privatizações? Até agora, nenhuma estatal federal de controle direto da União foi privatizada durante o governo Bolsonaro. De janeiro a setembro, o governo vendeu ativos estimados em R$ 96,2 bilhões (US$ 23,5 bilhões). A conta considera os chamados desinvestimentos — que são a venda integral ou do controle de subsidiárias vinculadas a empresas estatais ou de capital misto — como a TAG e a BR Distribuidora, da Petrobras –, concessões de aeroportos, terminais portuários e de um trecho ferroviário, além dos direitos de exploração de campos de petróleo.

Qual a participação do ex-presidente Michel Temer? A medida provisória que criava a NAV foi enviada ao Congresso por Temer em dezembro de 2018. Essa MP serviu como base para o projeto de lei de conversão que, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), foi aprovado pelo Congresso em setembro.

Como ficam os aeroportos? Hoje, já são 22 aeroportos privados, entre eles Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão, Confins, Natal, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis. O governo Bolsonaro também leiloou 12 aeroportos neste ano, divididos em blocos regionais no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

(Com Estadão Conteúdo)

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