O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, voltou a defender a correlação entre bancos centrais independentes e inflação mais baixa em seu segundo encontro do dia com parlamentares nesta terça-feira para tratar da agenda legislativa do BC.

Quais argumentos ele utilizou? Em reunião com a bancada federal do Democratas, na Câmara dos Deputados, Campos Neto destacou que, “quanto mais independente o banco central é, mais credibilidade você tem na política (monetária)” e afirmou que, em economias emergentes que não têm BC autônomo, a inflação tende a ser maior em ano eleitoral.

“Existem estudos que mostram, e é o caso de muitas das economias emergentes que não têm banco central independente, nos anos de eleição você geralmente tem inflação maior”, afirmou. “Também é possível ver que, quanto mais polarizado o processo de eleição, maior ainda a inflação, maior ainda a incerteza.”

Campos Neto também destacou que o Brasil é o único país do G20 cujo banco central não tem autonomia.

Mais cedo nesta terça-feira, o presidente do BC almoçou com a Frente Parlamentar da Agropecuária, quando afirmou que a autonomia de bancos centrais aumenta em 50% as chances de um país ter inflação baixa, sem prejuízo à atividade econômica.

Como é hoje? Atualmente, o presidente do Banco Central assume o cargo, em geral, nos primeiros meses de gestão de um novo presidente da República. O atual presidente, Roberto Campos Neto, teve o nome aprovado pelo Senado em fevereiro, e assumiu o posto logo em seguida.

Qual o objetivo do projeto? A ideia é blindar o Banco Central de possíveis influências políticas ou partidárias. Se o mandato da diretoria do BC não for coincidente com o presidente da República, a possibilidade de haver alguma pressão sobre as decisões diminui bastante, assim como a probabilidade de mudanças mais bruscas na política monetária.

Quais os possíveis benefícios da autonomia? A autonomia daria mais previsibilidade à economia brasileira. Economistas afirmam que a tendência seria, inclusive, de redução dos chamados “juros estruturais” da economia, ou seja, a taxa Selic ideal, com a qual o país cresce sem risco para a inflação.

“A autonomia do BC é importante porque ajuda a ancorar as expectativas do mercado em relação à inflação futura”, afirma Marcel Balassiano, pesquisador da área de Economia Aplicada do FGV IBRE. “Um exemplo disso é o que vem acontecendo nos EUA, em que o Fed [banco central americano] vem sendo pressionado pelo presidente Donald Trump a reduzir os juros. A independência do Fed ajuda muito a manter a confiança do mercado”.

Existe mais de um projeto tramitando sobre o assunto? Sim. O projeto, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê que o mandato do presidente do BC comece no primeiro dia útil do terceiro ano de mandato do presidente da República, e continue ao longo dos próximos dois anos do próximo exercício presidencial.

No caso dos oito diretores, haveria um escalonamento nas nomeações: dois membros da diretoria serão nomeados por ano. O presidente da República indicará os nomes para ocuparem a presidência e diretoria no segundo semestre do seu segundo ano de mandato.

Há outro texto em tramitação na Câmara, o projeto 112/2019, que foi encaminhado em maio deste ano pelo Executivo.

Este outro texto previa uma autonomia bem maior da autoridade monetária, englobando também as partes técnica, operacional e administrativa do BC.

Esse projeto inclusive eliminaria a vinculação do Banco Central ao Ministério da Economia, o que aumentaria a independência.

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