A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou, nesta sexta-feira (8), com pedido de soltura do petista. A petição tem como base a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que ontem definiu que o cumprimento de penas só deve acontecer depois de esgotados todas as possibilidades de recurso.

Lula está preso desde abril de 2018, cumprindo uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão no caso em que foi acusado de receber propina por meio de um apartamento tríplex no Guarujá, em troca de beneficiar a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras. Como Lula ainda tem possibilidade de recurso, a defesa considera que o ex-presidente se enquadra na decisão e deve ser libertado.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua única saída em 1 ano e 7 meses de prisão, quando visitou o velório de um neto

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua única saída em 1 ano e 7 meses de prisão, quando visitou o velório de um neto
Crédito: Ricardo Stuckert Filho/Instituto Lula

Quem vai decidir o pedido? A juíza federal Carolina Moura Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, é a responsável pelo processo. No entanto, Lebbos está em férias e quem está respondendo pelo caso é o juiz substituto, Danilo Pereira Júnior.

Ela pode decidir negar a libertação do ex-presidente? Pode, mas a decisão do STF determina que apenas a condenação não é razão suficiente para a prisão, ou seja, Lebbos precisaria citar novos motivos para que Lula não fosse libertado.

O que a libertação de Lula muda para a agenda econômica do país? Em um primeiro momento, mesmo com o ex-presidente livre, os partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro seguirão minoritários no Congresso Nacional.

Em entrevista ao 6 Minutos, o cientista político Leonardo Barreto argumentou que para conseguir provocar defecções na base que tem votado a favor da agenda econômica do governo Lula precisaria se firmar como uma alternativa viável de poder para 2022. Para isso, lhe faltaria ainda a anulação da sua condenação, o que permitiria ao petista voltar a ser candidato a presidente no próximo pleito.

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