O Procon-SP aplicou multas de até R$ 10 milhões às redes de lanchonete Burger King e McDonald’s e a empresa Mercado Pago por falhas ocorridas em uma promoção da Black Friday. Isso mesmo, ao problema aconteceu no fim de novembro e a multa saiu agora. O Procon-SP informa que as empresas ainda podem recorrer.

Qual o problema? A promoção realizada em parceria entre as redes de fast food e o Mercado Pago prometia descontos interessantes para quem pagasse a conta com o QR Code da empresa de pagamento. O problema é que o sistema do Mercado Pago apresentou instabilidade operacional e ficou indisponível em diferentes lojas participantes da campanha, impossibilitando o pagamento com desconto e, consequentemente impedindo que muitos consumidores usufruíssem da oferta feita pelas empresas.

Quais foram as multas?

  • Burger King: R$ 5.239.474,28
  • McDonald’s: 10.214.983,98
  • Mercado Pago: 10.214.983,98

Quais infrações foram cometidas? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”. Ao não cumprirem a promessa de desconto, as empresas desrespeitaram a lei.

O que as empresas dizem?

Burger King

“O Burger King informa que recebeu a notificação do Procon referente a Black Friday e está analisando o conteúdo recebido para tomar as medidas cabíveis.”

McDonald’s

“Todas as medidas necessárias para questionar a multa serão tomadas.

Ressaltamos que durante o período da Black Friday de 2019, motivo da autuação, a rede realizou ações promocionais, utilizando seu aplicativo próprio e em parceria com outra plataforma de meios de pagamento. Devido à instabilidade de sistema gerada pela grande demanda, parte das funcionalidades dos aplicativos ficaram indisponíveis momentaneamente para alguns usuários. Na ocasião, a rede atuou prontamente para mitigar os impactos negativos na experiência do consumidor e os problemas pontuais relatados pelos clientes foram devidamente tratados, assegurando os benefícios anunciados.”

Mercado Pago

“A empresa informa que apresentará defesa para demonstrar que não houve infração às normas de defesa do consumidor. Aproximadamente 85% das transações foram concluídas e aprovadas durante a Black Friday e o período promocional.

Além disso, mesmo para os usuários que tiveram problemas a empresa honrou as ofertas do dia 29/11/2019, em uma decisão tomada em conjunto com as redes parceiras.”

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