A MP 9636, editada em 1º de abril, permitiu que empresas reduzissem salários e suspendessem contratos de funcionários durante a pandemia de coronavírus. A contrapartida exigida era de que elas deveriam garantir estabilidade no emprego aos colaboradores pelo tempo em que o pagamento foi reduzido, já que o governo complementou parte dos salários.

Passados dois meses, o prazo da suspensão de contrato começou a vencer em junho e muitas empresas estão preferindo demitir funcionários e pagar a multa a garantir a estabilidade no emprego por mais tempo. Esse foi o caso da rede de restaurantes Coco Bambu, que demitiu 1.500 funcionários após o fim do prazo de suspensão de contratos, que é de 60 dias.

Marcos Vinicius Poliszeuzuk, sócio da Zanão e Poliszezuk Advogados, diz que alguns dos clientes do seu escritório já buscam acordos com sindicatos para amenizar o pagamento de eventuais demissões. “Demitir é uma decisão extrema, tomada só em último caso. Algumas vão precisar demitir, então buscam o sindicato para diminuir o prejuízo, como redução da multa ou parcelamento da rescisão.”

Por que as empresas preferem demitir a garantir empregos? Claudia Abdul Ahad Securato, sócia do escritório Oliveira, Vale, Securato & Abul Ahad Advogados, diz que as empresas não estavam preparadas para a extensão da crise. “Ninguém sabia que ia durar tanto tempo. A pandemia começou na semana de 16 de março e a MP veio 15 dias depois. As empresas que aderiram não sabiam que ficariam fechadas até agora.”

Quais problemas as empresas que aderiram estão enfrentando? Poliszeuzuk cita vários, como casos em que a complementação salarial do governo não foi paga e os trabalhadores vão retornar agora após meses sem receber nada. “Esse é um problema, pois a empresa não tem como arcar com essa complementação que não foi paga.”

Outro problema é que os prazos de suspensão de contrato e redução de salário estão vencendo e muitas empresas ainda estão fechadas. “Tem empresa fechada por falta de insumo, porque não é atividade essencial ou porque não tem demanda mesmo. Agora, os funcionários vão voltar e elas continuam paradas.”

Mas os prazos de suspensão não serão prorrogados? Isso é o que prevê alterações feitas na MP na Câmara, mas que precisam ser validadas ainda pelo Senado. Mesmo que isso aconteça, Poliszeuzuk diz que a prorrogação não trata da ampliação do prazo do BEM (benefício emergencial), que é pago pelo governo. “Se isso não for resolvido, é mais um problema para a empresa.”

Qual vai ser o resultado dessa combinação de problemas? Claudia afirma que vão existir casos em que as companhias vão demitir e pagar todas as verbas devidas e e outras que vão dar o calote nas verbas rescisórias. “Tem empresa que vai deixar o funcionário na mão, vai deixar le ir para a Justiça buscar seus direitos. Por isso estamos vendo aumentar as ações na Justiça relacionadas ao coronavírus.”

Como tudo isso tem afetado os trabalhadores? Moisés Dias Pereira, vice-presidente do Sindicato dos Têxteis de São Paulo, disse que várias empresas estão interpretando de forma errada o pagamento da multa referente ao descumprimento da garantia de emprego. “A multa tem que incidir sobre todo o tempo da estabilidade, mas elas estão calculando sobre um período menor.”

O problema, segundo ele, é que muitos desses acordos de redução e suspensão foram feitos sem a intermediação do sindicato. “Nesses casos em que o acordo foi feito direto com a empresa, fica mais difícil fiscaliza se os direitos do funcionário estão sendo cumpridos.”

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