A declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, relacionando o dólar alto com a viagem de domésticas para a Disneylândia desagradaram vários segmentos da sociedade. Em nota, o presidente da ONG Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, disse que as domésticas não estão indo à Disney a passeio. Mas mesmo que tivessem viajando em férias, não haveria problema nenhum , já que “doméstica passou a ter os mesmos direitos do trabalhador de uma empresa”.

“Infelizmente, o trabalhador doméstico não tem ido à Disney a passeio. Muitas trabalhadoras viajam a trabalho, a maioria são babás, com a passagem custeada por seus empregadores, ganhando adicional de viagem, que hoje é garantido por lei. Ficaríamos felizes se essa fosse a realidade de todos os brasileiros”, escreve Avelino.

O que foi que o ministro disse exatamente? Ele disse ontem que uma taxa de câmbio mais alta é “boa para todo mundo” e incentivou os brasileiros a viajarem de férias mais dentro do país. “Todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí. Vai passear em Foz do Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro do Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu, vai passear o Brasil, vai conhecer o Brasil. Está cheio de coisa bonita para ver, disse o ministro.

Que mais o Instituto Legal falou sobre o tema? O instituto diz na nota que a garantia de igualdade de direitos à categoria veio com a aprovação da PEC das Domésticas, que ajudou a diminuir “a cultura escravagista e patriarcal que infelizmente ainda existe” no país.

Dedução de Imposto de Renda com pagamento de doméstica

Avelino diz que o setor tem batalhado pela volta da dedução do INSS no Imposto de Renda do empregador doméstico, que foi extinta no ano passado. A dedução foi instituída em 2006 para incentivar a formalização de empregados domésticos e tinha caráter temporário, com validade até 2019, podendo ser prorrogada, mas nem o governo nem o Congresso renovaram o benefício.

Em outubro de 2019, o Senado chegou a aprovar um projeto de lei que estendia o benefício até 2024, mas a proposta não foi votada na Câmara antes do recesso parlamentar – mudanças no Imposto de Renda precisam ser aprovadas no ano anterior para valer no exercício seguinte.

Levantamento do instituto mostra que, somente em 2019, 700 mil empregadores utilizaram o benefício. “Com o fim da dedução, esse empregador perdeu em 2020 aproximadamente R$ 1.250 anuais. A não prorrogação da declaração do INSS no IR pode provocar a demissão de até 100 mil empregados domésticos formais, já que aumentará o custo para o empregador e pior, fazer com que muitos optem pela informalidade”, aponta a instituição.

A renúncia fiscal estimada com o benefício era de R$ 674 milhões segundo o Ministério da Economia. Com o fim da dedução, devem entrar R$ 700 milhões adicionais aos cofres do governo este ano.

Em 2018 existiam 6,3 milhões de trabalhadores domésticos no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a taxa de empregados com carteira assinada recuou de 32% para 29% entre 2015 e 2019. “Gostaríamos de contar com a sua ajuda, Sr. Ministro, para reverter esse quadro, estimulando a formalidade dando condições ao empregador doméstico de formalizar sua empregada”, escreveu Avelino.

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