Um gasto anual de R$ 3,5 bilhões em formação e especialização dos servidores entrou na mira do governo.

Segundo o divulgado, a meta é tornar o gasto mais eficiente a fim de garantir que o investimento atenda à demanda da administração pública em vez de se encaixar exclusivamente nos interesses do funcionário.

Como o governo vai decidir quem precisará passar por qualificação? O governo criou a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e vai trabalhar num mapeamento da demanda dos órgãos por cursos e especializações. A partir daí, será elaborado um plano de ação para garantir a oferta da formação, a partir das próprias escolas de governo ou com contratação externa.

Já se sabe quais serão os critérios? A licença poderá ser utilizada para cursos variados, inclusive na modalidade à distância, mas agora seguirá critérios como carga horária mínima de 30 horas semanais e precisará estar aderente às necessidades do órgão. O cumprimento das exigências precisará ser comprovado em documentos.

O que disse o governo? “É um período de afastamento em que ele (servidor) mantém a remuneração, então é um investimento público que está sendo feito. Portanto, precisa estar aderente ao interesse do empregador, que é o governo federal”, diz a secretária-adjunta de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Flavia Goulart.

Ela destaca que nenhuma empresa do setor privado admite pagar salários para um funcionário estudar algo que não tenha relação com seu trabalho.

Como funcionava antes das novas regras? Antes da nova política, nem sempre a formação escolhida pelo servidor era útil ao governo. Além disso, alguns órgãos não estipulavam carga horária mínima, o que abria brechas para cursos com pouca densidade de conhecimento. Há relatos de funcionários que aproveitavam a licença para fazer cursos de idiomas, o que, segundo Flavia, nem sempre é essencial à função exercida por ele. Há ainda histórias de quem se afastou para estudar e foi flagrado em viagens no exterior.

Como são gastos os R$ 3,5 bilhões? O governo gasta cerca de R$ 2 bilhões em remunerações de servidores que se afastam para cursar mestrado ou doutorado e mais R$ 1,5 bilhão em licenças para capacitação, contratação de cursos e gratificações para funcionários públicos que dão aulas.

Qual o contexto? Depois de aprovada a reforma da Previdência, em outubro passado, o governo se voltou para outras fontes de despesas. Um dos principais alvos são os gastos com os funcionários públicos, o que inclui regras menos permissivas para promoções e gratificações — isso deve fazer parte da reforma administrativa que será encaminhada ao Congresso na próxima semana, segundo declarações do presidente Jair Bolsonaro.

(Com Estadão Conteúdo)

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