O governo informou que pedirá ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública para ampliar os gastos com o objetivo de enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

A medida buscará recursos para a “proteção da saúde e empregos dos brasileiros” diante da perspectiva de queda de arrecadação. Se aprovada, terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

O governo deve divulgar na sexta-feira (dia 20) que fechará as contas públicas em 2020 com um rombo de R$ 155 bilhões, acima da meta atual, que permite déficit de até R$ 124 bilhões.

Mas essa previsão toma como base um crescimento da economia de 2,1% em 2020. Como a projeção está defasada, a equipe econômica vai ter liberdade para atualizar a previsão de déficit para o ano. O rombo teria que chegar a R$ 200 bilhões para abranger o aumento de gastos para a crise, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal permite a suspensão de metas fiscais na ocorrência de calamidade pública. Mas ela precisa ser reconhecida pelo Congresso.

Medidas em estudo

Duas frentes novas de medidas estão sendo desenhadas: um benefício temporário de renda para os trabalhadores informais e a suspensão temporária dos contratos de trabalho para empresas em dificuldade. O trabalhador que tiver o contrato suspenso receberá seguro desemprego do governo. O foco é o setor de serviços, o mais afetado pela crise. Essa medida já foi adotada na crise financeira de 2008 e deve custar cerca de R$ 15 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro informou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está preparando um programa de auxílios aos trabalhadores informais. “Algo parecido com um voucher. Está faltando definir o montante e como organizar esse pagamento”, afirmou. O custo do programa pode ficar em torno de R$ 20 bilhões.

Queda das receitas

O governo ainda terá que administrar a perda de receita com a queda do petróleo e com o PIB mais fraco. Para cada 0,1 ponto porcentual de PIB menor, a receita diminui entre R$ 1,5 bilhões e R$ 2 bilhões.

Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou uma queda de R$ 17 bilhões de receitas da União relacionadas a royalties do petróleo.

Outros R$ 16 bilhões de receita com a planejada privatização da Eletrobras terão que ser retirados da previsão de arrecadação devido à dificuldade de aprovação de projeto de lei de venda do controle da estatal.

O governo também terá que administrar a redução dos dividendos dos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa e BNDES) e da Petrobras, que terão lucro menor. Esse dinheiro iria reforçar o caixa da União.

(Com Estadão Conteúdo)

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