(Atualizado às 17h49)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde estava preso desde abril de 2018, na tarde desta sexta-feira (8). A decisão de soltura foi emitida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da Vara de Execuções Penais de Curitiba.

O magistrado entendeu que, após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rever a autorização para prisão em segunda instância, não há mais base legal para a manutenção da prisão do petista.

Lula está detido desde abril de 2018, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão acusado de receber um apartamento tríplex no Guarujá (SP) em troca de benefícios indevidos a OAS em contratos com a Petrobras.

O que mudou para Lula ser solto? Apesar de livre, o ex-presidente segue estando condenado e tendo de recorrer da pena. O que mudou é que, pelo entendimento derrubado ontem pelo Supremo, condenados poderiam ser presos logo após serem condenados em segundo grau.

A partir de agora, e isso vale para Lula e para cerca de 5 mil casos semelhantes no país, o cumprimento das penas só poderá ser retomado após o chamado “trânsito em julgado”, momento do processo em que não há mais a possibilidade de recurso e a condenação é definitiva.

Um dos efeitos de ainda estar condenado para Lula é que o ex-presidente permanece inelegível, de acordo com o que prevê a Lei da Ficha Limpa. O petista segue com recursos na Justiça que visam anular a condenação.

Um destes, que está na pauta do STF para os próximos meses, trata da acusação de que o ex-juiz e hoje ministro Sergio Moro teria agido de forma parcial durante a condução e sentença do ex-presidente. Moro nega e defende ter atuado com imparcialidade enquanto juiz.

O que muda no cenário político e econômico com a liberdade de Lula? Em um primeiro momento, Lula teria possibilidade mais restrita de atuação, vide o quórum ainda baixo da oposição ao governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

A situação mudaria a partir do momento em que o ex-presidente eventualmente recuperasse a condição de ser candidato nas próximas eleições. Habilitado a concorrer, Lula poderia galvanizar apoio entre parte dos parlamentares que hoje apoiam a agenda do governo, com vistas a uma eventual retomada do governo nas eleições de 2022.

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