O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu mudar o entendimento tomado em 2016 e barrar a prisão após condenação em segunda instância. Pela decisão da Corte, penas deverão cumpridas apenas após o chamado “trânsito em julgado”, o momento final do processo em que não há mais possibilidade de recursos.

A decisão afeta cerca de 4,9 mil presos, segundo estimativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). São condenados que podem vir a ser libertados nos próximos dias em decorrência da mudança de entendimento. Os casos serão analisados individualmente pelo juiz responsável por cada processo.

Para a vida política e econômica brasileira, o caso com o maior peso é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há um ano e sete meses na Superintendência da Política Federal em Curitiba. Lula foi detido em abril de 2018 com base no entendimento de que condenados em segundo grau poderiam iniciar o cumprimento da pena — ele foi condenado a 8 anos e 10 meses no caso do apartamento triplex do Guarujá.

Para entender o que muda para o cenário político — e avaliar eventuais impactos na tramitação da agenda econômica do governo de Jair Bolsonaro no Congresso — o 6 Minutos conversou com Leonardo Barreto, doutor em Ciência Política pela UnB (Universidade de Brasília) e analista da consultoria Capital Político.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua única saída em 1 ano e 7 meses de prisão, quando visitou o velório de um neto

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua única saída em 1 ano e 7 meses de prisão, quando visitou o velório de um neto
Crédito: Ricardo Stuckert Filho/Instituto Lula

O que muda com o “Lula livre”? Na avaliação do cientista político, é preciso entender o que de fato muda com a decisão. Lula deve deixar a PF e passar a percorrer o país promovendo atos políticos contra o governo, mas segue condenado para além do segundo grau, o que faz com que o ex-presidente permaneça inelegível.

“O poder da oposição ainda é muito limitado, são menos de 150 deputados. É um quórum que não é numericamente capaz de barrar quaisquer projetos, nem mesmo emendas constitucionais, que demandam apoio maior”, explica Barreto, completando que o governo Bolsonaro hoje depende da votação conjunta da sua base aliada com os partidos do chamado “Centrão” para aprovar projetos.

Para Barreto, a grande mudança de cenário viria caso uma nova decisão da Justiça nos casos que envolvem o petista permita que ele possa ser novamente candidato a presidente da República nas eleições de 2022. Isso só aconteceria em caso de anulação da sentença, de absolvição ou de mudança na Lei da Ficha Limpa. Como um potencial candidato e uma real alternativa de poder, Lula ganharia influência para atrair apoios ao seu projeto e para enfraquecer a agenda liberal defendida pelo governo Bolsonaro.

“Os partidos do centro vem concentrando poder, mas o Congresso ainda possui um perfil conservador e de direita. Um ‘Centrão petista’ depende da perspectiva de retomada do poder”, explicou, ponderando que nem toda a esquerda se uniria em torno do “Lula candidato” da mesma forma que o “Lula livre”, tornando mais tímidos os protestos contra a condenação uma vez que o ex-presidente não esteja mais privado de liberdade.

“Durante o governo, o PT buscou uma hegemonia que não deixou tantas saudades entre a esquerda. Dentro de quem defende a libertação do ex-presidente Lula, há políticos e partidos com projetos pessoais para o próximo pleito”, disse o cientista político, citando nominalmente o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT).

Encontro marcado: eleições de 2020. No que concerne a agenda econômica do governo de Jair Bolsonaro, o cientista político entende que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou as armas que tem na manga. Para ele, a tendência é que essas propostas sigam avançando gradualmente, mesmo que a soltura de Lula coloque no cenário uma liderança de peso para a defesa das teses da oposição.

Novamente, o consultor Leonardo Barreto argumenta que a perspectiva de poder futuro vai ditar o rumo do presente. As eleições municipais são consideradas, pela classe política e por especialistas, como um dos melhores termômetros dos rumos que a população decidirá no pleito nacional de dois anos depois.

Bolsonaro Guedes Zona Franca

Para o cientista político, libertação do ex-presidente Lula pressiona governo Bolsonaro a acelerar avanços na agenda econômica. Crédito: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Em liberdade (assim que confirmada), Lula acirra a polarização política e cria condições para uma espécie de “corrida” para ver quem se sai melhor, o petismo ou o bolsonarismo, no pleito municipal de 2020 — e, consequentemente, larga com favoritismo para 2022.

Para evitar o crescimento da oposição, explica o cientista político, o presidente Jair Bolsonaro dependerá da melhora mais rápida da economia brasileira, o que o coloca diante da necessidade de negociar para acelerar projetos e eventualmente tomar medidas de curto prazo e com mais apelo popular.

Quer receber nossos boletins e notícias pelo Whatsapp? É só clicar no link abaixo com o seu celular e você já estará no nosso grupo.