Reunindo um grupo de deputados e senadores, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou nesta terça-feira (19) que vai patrocinar a tramitação de um conjunto de projetos que batizou de “agenda social“. O objetivo, segundo Maia, é casar a tramitação das agendas liberais na economia com projetos que combatam a desigualdade social.

“Que comecemos hoje a discutir os projetos e mostrar que nossa agenda vai além das reformas econômicas para que possamos ter um País com igualdade de oportunidades”, declarou Maia. O grupo que vai formular e apresentar as propostas é composto por cinco deputados e um senador e tem a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) como coordenadora.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o grupo de parlamentares responsáveis por "agenda social"

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o grupo de parlamentares responsáveis por “agenda social”
Crédito: Câmara dos Deputados/Divulgação

O que vai ser proposto? De concreto, o evento desta terça serviu para anunciar a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui na Constituição a previsão do Bolsa Família — isto é, o programa passaria a ser tão permanente quanto é hoje o salário-mínimo, por exemplo.

O Bolsa Família ainda seria fortalecido com a atualização do cálculo da linha de extrema pobreza, o aumento nos valores dos benefícios e a proibição de contingenciamento dos investimentos do programa.

“Estamos apostando na ampliação do Bolsa Família, que já é um programa com evidências de sucesso e cujo investimento tem o retorno desejado”, afirma Tabata. Também está previsto um benefício adicional para crianças com até cinco anos, com estimativa de impactar 3,2 milhões de pessoas.

Segundo Maia e os parlamentares, esse é o primeiro dos cinco “pilares” do projeto. A PEC e o PL associado a ela para ajustar a lei do Bolsa Família serão protocolados ainda nesta terça (19).

E quais serão os outros pilares dessa agenda? 

  • Inclusão de beneficiários dos programas sociais no mercado de trabalho. As medidas contemplariam a evasão do ensino médio, o acesso de jovens de baixa renda ao crédito educativo e a integração do novo ensino médio com a Lei do Jovem Aprendiz.
  • Melhorias na “rede de proteção ao trabalhador”. Um projeto deve propor mudanças no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), como vincular sua remuneração a uma taxa de mercado e criar uma complementação do governo para trabalhadores que ganham até 1,5 do salário mínimo.
  • Priorização de projetos para abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
  • A criação de uma Lei de Responsabilidade Social, que crie regras de governança para gestores públicos em assistência social, aos moldes do que já ocorre com a gestão financeira.

Além de Tabata, o grupo responsável pelo projeto inclui os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Raul Henry (MDB-PE) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

(Com Agência Câmara e Estadão Conteúdo)

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