A partir do salário de março (com pagamento em abril) haverá mudanças nas alíquotas de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para MEI (microempreendedor individual), autônomo e outras categorias de contribuintes sem registro formal. A alteração é por conta da reforma da Previdência e do aumento do salário mínimo para R$ 1.045.

Pela nova regra, cada faixa salarial terá percentuais diferentes e quem não tiver vínculo empregatício formal ainda pode se encaixar nas alíquotas de 5%, 11% e 20%.

MEI

O microempreendedor individual contribui com 5% mensalmente, que é pago por meio da DAS. Para esses trabalhadores ainda há acréscimo de ISS (Imposto sobre Serviço) de R$ 5, e/ou de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de R$ 1. Desta forma, a cobrança pode chegar a R$ 58,25, dependendo da atividade desempenhada.

O MEI é um profissional que trabalha por conta própria (a lista de atividades permitidas está no www.portaldoempreendedor.gov.br) e que se legaliza como pequeno empresário. Também há outros requisitos, como ter faturamento de até R$ 81 mil por ano e contratar, no máximo, um empregado.

Autônomos

Os trabalhadores sem vínculo empregatício formal (contribuinte individual ou facultativo) que quiserem garantir um salário mínimo como benefício previdenciário passarão a pagar R$ 114,95, equivalente a 11% do valor do salário vigente.

Já os que optam por calcular 20% sobre o salário pretendido no momento da aposentadoria, deverão pagar entre R$ 209 (para o mínimo) e R$ 1.220,20 (para o teto).

Donas de casa, desempregados e estudantes bolsistas

As pessoas que pagam a alíquota de 5% passarão a desembolsar R$ 52,25. Contribuir com a alíquota mínima é uma possibilidade para o segurado facultativo de baixa renda (donas de casa, desempregados, estudantes, etc).

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