O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (2) pela manhã que as ações do governo para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e outros mais vulneráveis estão “a todo vapor” e que o pagamento já deve começar na semana que vem. A lei sobre o voucher foi sancionada ontem pelo presidente, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.

O que disse o presidente? “Tá a todo vapor (o processo para viabilizar o pagamento), na semana que vem começa a pagar”, afirmou na saída do Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência.

E qual o status oficial? O Executivo precisa editar um decreto com a regulamentação e, depois, uma medida provisória para liberar recursos no Orçamento para que o pagamento possa ocorrer — ou seja, com a previsão do crédito extra para arcar com os R$ 98 bilhões do custo total estimado para o programa.

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso na última segunda-feira (dia 30), quando passou pelo Senado.

“Eu assinei ontem (quarta-feira) a lei, estamos esperando assinar outra medida provisória por que não adianta dar um cheque sem fundo, tem que ter um crédito também”, afirmou.

Afinal, quando essa medida provisória deve ser publicada? Questionado sobre se a MP seria publicada ainda hoje (quinta), Bolsonaro disse apenas “deve ser” e reclamou da burocracia “enorme” do processo.

“Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade. Dá para vocês entenderem isso ou vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês”, declarou para jornalistas.

O que prevê mesmo esse programa? O texto determina pagamento mensal de R$ 600 por três meses para trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEI) que forem afetados pela crise do coronavírus. A regulamentação vai definir como será feita a comprovação de quem tem direito.

O governo disse ontem que Bolsonaro vetou itens do projeto de lei. O que mudou? O presidente vetou o aumento do limite de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício voltado para idosos de baixa renda. Bolsonaro justificou dizendo que o Congresso não indicou a fonte dos recursos.

(Com Estadão Conteúdo)

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