Empresas de diversos setores são suspeitas de violar a MP (medida provisória) 936, que permite a redução de salários e suspensão de contratos. Publicada em 1º de abril com o objetivo de garantir empregos, a MP determina que essas reduções – que variam de 25% a 70% — sejam acompanhadas de diminuição na mesma proporção da jornada de trabalho.

Em São Paulo, o MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu cerca de 15 denúncias de violações da MP 9636. Mas esse total pode crescer, pois o número de ações trabalhistas relacionadas ao coronavírus em abril subiu 527% na comparação com março. Entre os motivos que levaram ao ajuizamento dessas ações estão a suspensão de contrato e redução de salário, medidas previstas na MP 9636.

Por que ainda são poucas denúncias? O procurador Patrick Maia Merísio disse que as primeiras denúncias, em volume muito maior, diziam respeito à segurança e risco à vida. “No começo, as maiores preocupações eram com empresas que não forneciam segurança para seus funcionários continuarem trabalhando. As denúncias de causa econômica estão começando agora, mas tendem a crescer.”

Por que a tendência é de alta? Merísio afirma que o agravamento da crise econômica deve afetar a capacidade de pagamento de algumas empresas, atingido seus funcionários. “Isso ainda deve explodir.”

Quais são as principais denúncias? Levantamento feito pelo MPT-SP a pedido do 6 Minutos mostra que os principais motivos alegados são:

  • Redução de salário sem redução da jornada
  • Suspensão de contrato por 4 meses, acima dos 2 meses previstos, e sem complementação salarial
  • Redução de salário por 120 dias, acima dos 90 dias permitidos
  • Imposição da redução de salário sem acordo com trabalhador (as duas partes têm de concordar)
  • Redução de salário sem negociação coletiva (é preciso de aval do sindicato, dependendo do tamanho da empresa)
  • Demissão de funcionários com estabilidade (quem teve suspensão de contrato ou redução de salário deve ter estabilidade pelo período em que medida foi aplicada)
  • O que deve ser feito agora? Merísio disse que as denúncias serão investigadas e, se comprovadas, haverá tentativa de acordo de ajuste de conduta com a empresa. Se não houver acordo, o MPT pode ajuízar uma ação civil pública.

Quantas ações já foram ajuizadas?  No período de 11 de abril a 9 de junho foram ajuizadas 139.816 ações trabalhistas. Desse total, 27.986 (20%) são relacionadas ao coronavírus. Os dados são do “Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho”, plataforma que permite a visualização, em tempo real, dos dados dos processos cujas petições iniciais citam covid-19, coronavírus ou pandemia. O valor médio das causas é R$ 51.199. Já o valor médio dos acordos é de R$ 10.455,00.

Que tipo de problema os trabalhadores estão enfrentando? Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo, diz que tem empresa fazendo o que quer com o funcionário. “Elas demitem e não pagam as verbas rescisórias, não pagam a multa por descumprir a estabilidade no emprego. O trabalhador, se quiser, que tem que buscar seus direitos.

Segundo ele, muitos dos acordos de redução foram feitos sem a intermediação do sindicato. “O sindicato só fica sabendo que deu alguma coisa errada depois, quando a empresa deixou de pagar o que devia para o funcionário.”

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