“Não estamos nem em campo ainda, por enquanto é só aquecimento.” É essa a avaliação do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) sobre a atual situação das discussões sobre a reforma tributária. Recentemente relator da chamada MP da Liberdade Econômica, Goergen defende a unificação das propostas da Câmara e do Senado sobre novas regras tributárias, mas diz que não é essa a razão pela qual a reforma ainda não saiu do papel: “Nós, do Congresso, só vamos poder fazer qualquer coisa nesse sentido quando o governo disser qual é a sua proposta”.

Há dois meses, questionado pelo 6 Minutos, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o projeto “estava saindo do forno” e seria apresentado em questão de dias. Não foi. Neste momento, apesar da proeminência do Legislativo sobre a agenda econômica nos últimos meses, a falta de consenso sobre a reforma tributária faz do Congresso um refém de um impulso do Executivo para alguma direção.

Não é segredo a razão que fez a tal proposta nunca sair do forno. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tratou abertamente da intenção de reinstituir um imposto sobre pagamentos, aos moldes da antiga CPMF, a fim de diminuir a cobrança sobre a folha salarial das empresas — o objetivo seria estimular as contratações. A ideia foi mal recebida, o governo recuou e o seu principal articulador, Marcos Cintra, perdeu o cargo de secretário da Receita Federal.

Filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) participou de um debate sobre o tema promovido pelo Grupo Bandeirantes nesta segunda-feira (14) e disse que há pressa pela reforma. No entanto, questionado pelo 6 Minutos na saída do evento, sorriu e encerrou a coletiva sem uma resposta. Esperado para falar no evento, o ministro Paulo Guedes não compareceu.

Reforma Tributária

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, o economista Bernard Appy e o empresário Flávio Rocha debatem propostas para a reforma tributária, em fórum organizado pelo canal BandNews TV
Crédito: Roberto Casimiro/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Qual é a atual situação da reforma tributária? Diversas propostas já foram apresentadas, sendo que duas despontam na agenda legislativa. Com muitos pontos de contato, os projetos do economista Bernard Appy (o texto está na Câmara) e do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (texto no Senado) tratam de simplificar os impostos cobrados sobre o consumo.

A discussão atual é um tanto inócua, porque os projetos têm diferenças técnicas, concentradas na gestão do superimposto que se criaria no lugar de vários hoje existentes. Mas, mesmo assim, se ambas as Casas votarem hoje seus textos preferidos, vão ter que depois inverter e analisar o texto do outro. Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma só vira lei quando Câmara e Senado chegarem a um único texto.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o governo estaria admitindo “fatiar” a reforma, abraçando a simplificação de tributos neste primeiro momento e deixando para depois o objetivo real de Guedes, que é reduzir o imposto sobre a folha de pagamento — provavelmente por meio da redução da contribuição previdenciária.

E o que essa reforma pode mudar na minha vida? Se for aprovado algo na linha do que está mais avançado no Congresso, diversos impostos sobre consumo serão unificados em um só, a ser batizado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Para o consumidor final, a vantagem seria indireta.

Com um sistema mais simples, a expectativa é que as empresas gastem menos em estruturas complexas para pagar impostos e possam investir. Na estimativa de Bernard Appy, o brasileiro poderia ver seu poder de compra crescer em cerca de 10%, com salários mais altos e produtos mais baratos, como reflexo da redução nos gastos.

Do outro lado, a oposição pretende pressionar por mudanças também no imposto de renda e nos tributos sobre as empresas. A avaliação corrente entre os partidos de esquerda é que é preciso aumentar impostos sobre as faixas mais altas de renda para reduzir o que se cobra no consumo, que impactaria os mais pobres.

Uma outra proposta colocada em pauta é a do movimento Brasil 200, liderado pelo empresário Flávio Rocha, acionista controlador das lojas Riachuelo e ex-pré-candidato à Presidência em 2018. O empresário defende um imposto único sobre pagamentos, que substituiria todos os existentes e seria cobrado de toda e qualquer transação. Por enfrentar a mesma resistência da CPMF, essa proposta, no entanto, tem mais dificuldade de avançar.

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