O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, compareceu nesta quarta-feira (20) a uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Aos parlamentares, Tostes Neto deu mais detalhes da proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro, que segundo ele começa a ser enviada ao Congresso ainda em 2019.

Ele confirmou que a reforma deve ser fracionada e que a primeira etapa, ainda neste mês, será um projeto para simplificar a tributação sobre o consumo, com a fusão de impostos. O objetivo se casa com o das duas propostas que estão em tramitação no Legislativo, uma na Câmara e outra no Senado.

Nas próximas fases, o governo quer mudar os critérios de tributação das empresas. A intenção é retomar a taxação dos lucros e dividendos, que foi derrubada em 1995. Em compensação, segundo Tostes, o projeto reduziria as alíquotas do imposto de rendas das pessoas jurídicas.

José Barroso Tostes Neto, novo secretário da Receita Federal

José Barroso Tostes Neto, novo secretário da Receita Federal
Crédito: Pedro França/Agência Senado

Questionado pelos deputados, o secretário da Receita afirmou que não está nos planos do Planalto propor um tributo sobre pagamentos, aos moldes da antiga CPMF. Em entrevista recente, o secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, não descartou a hipótese diante da busca por uma fonte de governo que compense a redução de impostos sobre a folha salarial das empresas.

O que está em discussão nesta reforma? Desde que a reforma da Previdência começou a avançar de forma consistente, até ser aprovada, diversos setores da economia e da política passaram a defender que o Congresso se debruçasse sobre uma mudança no sistema tributário.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articularam cada um uma proposta sobre o tema, sendo que ambas têm na raiz a proposta de simplificar a tributação do consumo, considerada excessivamente complexa.

Para parlamentares e economistas envolvidos com a discussão, o que falta para a reforma deslanchar é um posicionamento definitivo do governo sobre o assunto, que provoca divisão no Legislativo. Dois meses atrás, o Planalto abortou a discussão depois que Marcos Cintra foi demitido do comando da Receita Federal por defender a volta de um imposto como a CPMF, ideia considerada impopular e rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Como deve ser a proposta do governo? Dentro das discussões sobre o sistema tributário, há outros pontos além do consumo que devem entrar em pauta. Segundo o secretário Tostes Neto, a intenção do governo é discuti-los separadamente.

Neste primeiro momento, o Planalto deve propor a fusão de dois tributos federais, o PIS (Programa Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). As propostas que estão na Câmara e no Senado tem a mesma intenção, mas incluem no bolo também tributos estaduais.

O “problema” a ser atacado é que a estrutura de impostos sobre consumo é considerada excessivamente complexa e custosa para as empresas. Mas esse objetivo não é unânime: o setor de serviços é contra a medida.

E as próximas etapas?

  • Na segunda etapa, o Planalto pretende transformar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em um “imposto seletivo”, um mecanismo para tributações adicionais sobre determinados produtos.
  • Na terceira etapa, a intenção é entrar na reforma do imposto de renda. Para as empresas, o objetivo é reinstituir o tributo sobre lucros e dividendos, reduzindo o que as pessoas jurídicas pagam de IR.
  • Na última etapa, o alvo seriam os tributos cobrados sobre a folha de pagamento das empresas. A desoneração é um mecanismo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende para a retomada do emprego, mas é custoso. Apesar de descartar a CPMF, o governo ainda não disse qual será a fonte desses recursos.

Afinal, se tudo for aprovado, eu vou pagar mais ou menos imposto? “A diretriz do ministro Paulo Guedes para todos os pontos que compõem a proposta de reforma tributária é que não haja aumento de carga”, afirmou o secretário Tostes Neto, durante a audiência na Câmara nesta quinta. No longo prazo, diz o chefe da Receita, a intenção é diminuir a carga tributária.

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