O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (dia 11) o projeto de lei que reforma o chamado marco legal das telecomunicações no país. A medida é bastante aguardada pelo setor há muitos anos e ajudará principalmente a Oi, que enfrenta graves dificuldades financeiras. A matéria foi encaminhada para a sanção presidencial.

Por que havia tanta expectativa? A indústria de telecomunicações defende há anos mudanças nas regras do setor, com o argumento de que elas refletem um mundo passado, em que a telefonia fixa era mais importante do que a internet.

Além disso, as novas regras permitem que as operadoras de telefonia incorporem ativos da União mediante compromissos de investimento em infraestrutura e a criação de um mercado secundário de frequências de telefonia móvel.

O que mais a futura lei autoriza? Ela permite que as empresas de telefonia fixa migrem do regime de concessão para o de autorização, em que os preços são definidos livremente pelas operadoras. A expectativa de analistas é que as empresas possam aumentar os investimentos na expansão da banda larga. O modelo vigente exige investimentos em áreas não rentáveis, como a obrigatoriedade de manter orelhões em funcionamento sob pena de multa.

Só a Oi será beneficiada? Não, mas ela se beneficiará mais por duas razões. Primeiro, porque ela é a única operadora presente em muitas cidades pequenas do interior do país, onde tinha que cumprir investimentos em telefonia fixa e manutenção de orelhões. Segundo, porque está em situação financeira delicada e agora se tornará uma empresa mais atraente para eventuais interessados, como a gigante de telecomunicações americana AT&T.

Como a futura lei impacta o mercado? Segundo analistas do Itaú BBA, a aprovação final do projeto de lei adicionaria R$ 2,40 reais ao valor justo das ações da Telefônica Brasil (Vivo) e outros R$ 0,5o sobre as ações da Oi.

O que dizem as empresas do setor? “Trata-se de uma evolução que trará efeitos positivos para os investimentos na evolução digital, impulsionando a produtividade e competitividade em todos os segmentos da economia brasileira e a geração de emprego e renda”, disse em nota o SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal).

Se o projeto é tão importante, por que só foi aprovado agora? Havia muita resistência do governo e de muitos congressistas a mudar as regras por causa da importância da telefonia fixa no interior do país, em especial no Norte e Nordeste. Mas, nos últimos anos, o avanço da internet deixou evidente que as regras estavam se tornando anacrônicas.

Segundo a Agência Senado, o acordo para a aprovação se tornou possível depois que o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), antecipou a elaboração de políticas públicas para orientar a aplicação dos recursos com prioridade nas regiões Norte e Nordeste.

(Com Reuters)

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