O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, votou contra a permissão para que condenados comecem a cumprir pena após a segunda instância e decidiu o julgamento que a Corte vem travando há quatro sessões. Foram 6 votos contra a prisão e 5 a favor. A decisão do Supremo abre caminho para a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão desta quinta-feira (dia 7), que só acabou por volta das 21h30, definiu o placar com seis votos contra a prisão, dos ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia foram a favor da prisão, totalizando cinco votos.

O que muda na prática? A prisão de condenados em processos criminais só pode ser realizada após o chamado “trânsito em julgado”, quando não há mais possibilidades de recurso. A exceção fica para os casos já previstos na prisão preventiva, em que juízes determinam a privação de liberdade ao longo do processo por outros fatores além da pena, como risco à segurança em casos violentos ou ameaça à continuidade das investigações.

A decisão deve afetar os casos de cerca de 4,9 mil presos, segundo estimativas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O caso de maior destaque é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, diante do novo entendimento do STF, pode ser beneficiado e ter a prisão revogada nos próximos dias.

(Em atualização)

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