A novela da discussão sobre a prisão após condenações em segunda instância não acabou com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão tomada pela Corte, de determinar que o cumprimento das penas aconteça apenas ao final do processo, pode impactar os casos de 4,9 mil presos, abrindo caminho para a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta sexta-feira (8), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), que presidem as comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara, marcaram para as próximas reuniões a análise de propostas que pretendem reestabelecer a prisão antes do esgotamento dos recursos.

O presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini

O presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini
Crédito: Reuters

O Congresso pode fazer isso? Há dois âmbitos para a questão, o jurídico e o político. No âmbito judicial, cabe ao STF interpretar as leis existentes — e, para 6 dos 11 ministros, a legislação atual não permite o cumprimento antecipado da pena.

No entanto, como ressaltado pelo próprio presidente do Supremo Dias Toffoli durante o julgamento desta quinta-feira (7), o Congresso tem a prerrogativa de alterar a lei existente, mudando a regra caso haja apoio majoritário.

O outro aspecto é o político. Ontem, após o julgamento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser contra uma proposta em prol da segunda instância neste momento para evitar a impressão de que os deputados querem “enfrentar” o Supremo. Hoje, no entanto, Maia já afirmou que deixará a discussão seguir normalmente.

Quando é a chance de isso acontecer? Qual o calendário? A tramitação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) é um processo lento e que demanda o apoio de uma alta parcela dos parlamentares. São necessárias duas votações nos plenários da Câmara e do Senado, ambas demandando o voto favorável de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Neste primeiro momento, Câmara e Senado caminham para discutir propostas diferentes. Se alguma das Casas aprovar primeiro, envia o texto para que seja incorporado na discussão travada pela outra.

Entre os deputados, a discussão começará antes: Felipe Francischini marcou a votação na CCJ da Câmara já na próxima segunda-feira (11), quando estará em debate uma proposta do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Os senadores se debruçam sobre o tema a partir do dia 20. Neste caso, em pauta uma outra PEC, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Para efeito de comparação, a principal PEC votada neste ano, a reforma da Previdência levou um prazo de oito meses entre a apresentação pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro e a aprovação definitiva em outubro deste ano.

(Com Agência Brasil)

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