O prazo de entrega de declaração do Imposto de Renda de 2020 já começou. Os contribuintes têm até as 23h59 do dia 30 de abril para prestar contas para a Receita Federal.

A pedido do 6 Minutos, o Google buscou quais são as perguntas que as pessoas mais fazem sobre Imposto de Renda. As dúvidas foram respondidas pela IOB, que numa parceria com o 6 Minutos, está recebendo perguntas dos leitores sobre o IR 2020.

Veja abaixo quais são as perguntas que as pessoas mais fazem ao Google sobre IR:

1. Quem tem que declarar Imposto de Renda?

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019, enquadre em qualquer uma das seguintes situações:

a) recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

b) recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

c) obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

d) relativamente à atividade rural:

  • d.1) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou
  • d.2) pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019;

e) teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

f) passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou

g) optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196/2005 .

2. O que é Imposto de Renda?

É o imposto cobrado pela União sobre os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas e jurídicas, ou seja, um imposto de competência da União, que incide sobre a renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos e também sobre proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais.

3. Como declarar Imposto de Renda?

A declaração deve ser elaborada, exclusivamente, com a utilização:

a) do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2020, disponível no site da Receita Federal na Internet (http://receita.economia.gov.br);

b) do serviço “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no endereço acima o qual pode ser acessado, com utilização de certificado digital, pelo contribuinte ou por representante do contribuinte, com procuração RFB ou procuração eletrônica, ou código de acesso;

c) do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS.

4. O que declarar no Imposto de Renda 2020?

Devem ser declarados os rendimentos recebidos durante no ano-calendário de 2019, os bens e direitos que integravam o patrimônio do contribuinte em 31.12.2019, bem como os pagamentos efetuados em 2019 a pessoas físicas, tais como pensão alimentícia, aluguéis, arrendamento rural, instrução, pagamentos a profissionais autônomos (médicos, dentistas, psicólogos, advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, mecânicos etc.), e a pessoas jurídicas, quando dedutíveis na declaração. Também devem ser declaradas as aquisições e vendas de bens ou direitos durante o ano-calendário, inclusive as operações de renda variável realizadas na bolsa de valores.

5. Como funciona o Imposto de Renda?

A declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, como o próprio nome sugere, serve para contribuinte fazer um ajuste do imposto de renda efetivamente devido no ano calendário. Por exemplo: Durante o ano calendário o trabalhador assalariado sofre retenção do imposto de renda que é uma antecipação, para que a Receita Federal fique sabendo que o contribuinte obteve rendimentos. Na declaração de ajuste o contribuinte declara esses rendimentos e o imposto de renda retido. Após o preenchimento da declaração informando os pagamentos das despesas legalmente admitidas, como plano de saúde, previdência privada, despesas com educação, etc., o sistema faz um ajuste que pode resultar em imposto a restituir, ou diminuição do imposto devido na declaração de ajuste.

6. O que é Imposto de Renda Retido na Fonte?

É o imposto de renda que a fonte pagadora retém por ocasião do pagamento do rendimento ao beneficiário.

7. Quando começa o Imposto de Renda 2020?

Já começou. O período de entrega da declaração teve início no dia 02.03.2020, e será encerrado às 23h59m59s do dia 30.04.2020.

8. O que mudou no Imposto de Renda 2020?

Dentre as principais novidades na Declaração de Ajuste Anual de 2020, destacam-se as seguintes:

a) Declaração Pré-preenchida: o contribuinte pode utilizar os dados da Declaração de Ajuste Anual Pré-preenchida para a elaboração de uma nova DAA com utilização do:

  • a.1) do PGD, mediante a seleção, a partir da tela de entrada do Programa, na aba “Nova”, da opção “Iniciar Declaração a partir da Pré-Preenchida”; ou
  • a.2) serviço “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, mediante a seleção, a partir da tela inicial do e-CAC, dentro do Menu “Declarações e Demonstrativos”, do item “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e, em seguida, dentro do Menu “Declaração”, do item “Preencher Declaração Online” e, por fim, do item “Importar Declaração Pré-Preenchida”;

b) Restituição:

  • b.1) Antecipação dos prazos e lotes da restituição: a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, será efetuada em 5 lotes, no período de maio a setembro/2020, conforme prescreve o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2020:

Lote      Data

1º          29.05.2020

2º          30.06.2020

3º          31.07.2020

4º          31.08.2020

5º          30.09.2020

  • b.2) Prioridade na restituição: as restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2020. No entanto, terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes idosos, assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; o contribuinte portador de deficiência, física ou mental; os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e os demais contribuintes;

c) Fim da dedução da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração do empregado doméstico: a contribuição patronal paga à previdência social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado não poderá ser deduzida do Imposto de Renda devido na DAA 2020;

d) Número do Recibo: o contribuinte, cuja a soma dos rendimentos (do titular e dos dependentes), sujeitos ao ajuste anual for superior a R$ 200.000,00 deverá informar na DAA relativa ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, o número constante no recibo de entrega da última declaração apresentada, relativa ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, ficando os demais dispensados dessa informação;

e) Débito automático: o débito automático em conta corrente bancária será permitido somente para Declaração de Ajuste Anual original ou retificadora apresentada:

  1. a) até 10.04.2020, para a quota única ou a partir da 1ª quota; e
  2. b) entre 11 a 30.04.2020, a partir da 2ª quota.

9. O que precisa para declarar Imposto de Renda?

É preciso instalar o programa gerador da declaração disponível para download no site da Receita Federal, no endereço: http://receita.economia.gov.br, ou aplicativo para dispositivos móveis (tablets e smartphones) “Meu Imposto de Renda”, ou ainda, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita Federal.

10. O que acontece se não declarar Imposto de Renda?

A pessoa física obrigada à entrega da declaração que deixar de apresentá-la, ou que a apresentar em atraso estará sujeita à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.

A multa mínima é de R$ 165,74 (inclusive no caso de declaração sem imposto devido), e está limitada a 20% do valor do imposto devido.

11. O que pode ser deduzido na declaração do Imposto de Renda?

Na declaração do imposto de renda são admitidas as seguintes deduções:

  • a) as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • b) as contribuições para entidades de previdência privada domiciliadas no País, destinadas a custear benefícios complementares aos da Previdência Social e/ou contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), até o limite de 12% dos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração;
  • c) as contribuições para entidades de previdência complementar de natureza pública de que trata o § 15 do art. 40 da Constituição Federal (CF/1988 ), cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social
  • d) a quantia correspondente a R$ 2.275,08 por dependente, sendo irrelevante se a condição de dependência teve início ou término, durante o ano de 2019
  • e) as despesas com educação pagas durante o ano de 2019, restritas aos pagamentos efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente à educação infantil (creches e educação pré-escolar), fundamental, médio e superior e a cursos de especialização ou profissionalizantes do contribuinte e de seus dependentes, até o limite anual individual de R$ 3.561,50;
  • f) as despesas médicas, que compreendem os pagamentos efetuados pelo contribuinte no ano de 2019 a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, e os valores pagos para manutenção de seguro-saúde ou de planos de saúde;
  • g) as importâncias pagas pelo contribuinte em 2019 a título de pensão alimentícia, em face às normas do Direito de Família, em cumprimento de decisão judicial ou de acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
  • h) no caso de profissionais autônomos (exceto os que prestam serviço de transporte de cargas ou de passageiros e os garimpeiros), as despesas decorrentes do exercício da atividade profissional geradora dos rendimentos do trabalho não assalariado, pagas em 2019, desde que escrituradas em livro Caixa e comprovadas com documentação idônea.

12. Como baixar o programa do Imposto de Renda 2020?

O programa está disponível para download no site da Receita Federal, no endereço: <http://receita.economia.gov.br>.

13. O que é restituição do Imposto de Renda?

É o montante do Imposto de Renda cobrado a maior após o contribuinte fazer a declaração de ajuste anual que apontou que a pessoa devia menos imposto do pago durante o ano-calendário.

14. Como calcular o Imposto de Renda?

O próprio programa gerador da declaração efetuará o cálculo do imposto de renda com base em uma tabela progressiva conforme os valores dos rendimentos, considerando as deduções legalmente admitidas e comprovadas com documentação hábil O programa demonstrará a alíquota efetiva do imposto devido.

15. Para que serve o Imposto de Renda?

Trata-se de uma fonte de receita do governo federal, o qual irá direcionar os recursos arrecadados para custear a saúde, a educação, etc.

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