Já pensou em investir em um título que prometa pagar 8% + a inflação (algo em torno de 12% ao ano, considerando os números de agora), e que seja isento de Imposto de Renda? Parece tentador, ainda mais em um cenário de juros e retornos na casa dos 5%.

Essa proposta realmente existiu, mas ela é de 2013, e foi oferecida durante a venda de debêntures incentivadas da Rodovias do Tietê, concessionária de estradas no interior do estado de São Paulo. Na época, cerca de 18 mil investidores pessoa física compraram os papéis, e alguns fundos também embarcaram na oferta. Os papéis tinham prazo de vencimento em 2028, mas a empresa já anunciou que não cumprirá o que prometeu. No total, a operação levantou mais de R$ 1,3 bilhão.

O que são essas debêntures? Vamos usar esse mesmo caso para explicar. Os investidores que compraram esses papéis estavam, na prática, emprestando dinheiro para que a concessionária executasse as obras nas rodovias. Conforme essas obras ficassem prontas, a Rodovias do Tietê arrecadaria com a gestão das estradas (principalmente com pedágios) e devolveria o dinheiro para os investidores com a correção prometida (8% + IPCA).

Mas as coisas não aconteceram como previsto. Ainda em 2017, a concessionária parou de pagar os juros dos títulos. Para justificar, alegou que fez investimentos além do esperado e que a arrecadação com as rodovias estava bem abaixo da esperada. Neste momento, ela avisou aos investidores que não pagaria a remuneração prometida. Quem tinha essa debênture em mãos viu o valor do título derreter — quem compraria um papel que ninguém sabe quanto vale mais?

Nós falamos desse caso nesta outra matéria, que explica os riscos de investir em debêntures. O alerta mais importante é: debêntures (incentivadas ou não) não são cobertas pelo FGC (Fundo Garantirdor de Crédito). Ou seja: se a empresa que emitiu a debênture falir, o prejuízo é todo do investidor.

Trecho da SP-300, estrada sob concessão da Rodovias do Tietê
Crédito: Divulgação

E então? Qual foi a solução dada pela Rodovias do Tietê? Desde 2017, instalou-se o impasse sobre qual seria a nova condição de rentabilidade dessas debêntures. A concessionária defendia reduzir o valor de retorno e alongar o prazo de pagamento. Ela chegou a propor a substituir a fórmula de 8% ao ano + IPCA por 0,1% ao ano + IPCA. Os investidores rejeitaram.

Mas havia mais um problema: a reestruturação da dívida (mudança de prazo e de retorno) dependia da aprovação de 100% dos detentores das debêntures. Imagine a dificuldade de reunir 18 mil pessoas e fazer com que haja um consenso.

A alternativa foi exigir o pagamento antecipado dessas debêntures, pois se isso fosse feito e a Rodovias do Tietê não pagasse o R$ 1,3 bilhão devido, a empresa entraria em recuperação judicial. Nesse cenário, a reestruturação da dívida poderia ser feita com a adesão de metade mais um dos votos dos debenturistas — ou seja, mais fácil conseguir um consenso em 50% do que em 100%.

Essa antecipação da dívida aconteceu na semana passada, e a Rodovias do Tietê foi empurrada para a recuperação judicial. Os detentores dos títulos viram o dinheiro virar pó — dessa vez, literalmente. A XP Investimentos, maior distribuidora dessas debêntures, avisou aos clientes ontem que esses títulos teriam o valor marcado a zero, já que não se sabe quanto do valor investido será recuperado.

Isso significa que quem investiu perdeu tudo? Ainda não. A empresa tem 6 meses para negociar as novas condições para o pagamento da dívida. As propostas que estão na mesa são de redução da rentabilidade para IPCA + 0,5% ao ano ou IPCA + 1% ao ano; ampliação do prazo de vencimento para 2036; e carência no pagamento de juros e amortizações (ou seja, o investidor verá o título render zero durante dois anos, aproximadamente).

Se esse acordo for firmado os investidores não perderão todo o dinheiro, mas certamente terão algum tipo de perda (seja uma perda real, do lucro que não foi recolhido em todos esses anos, ou até uma perda de parte do que foi investido).

Mas há alguns riscos à frente. A contrapartida para a aceitação desse acordo é que a AB Concessões, controladora da Rodovias do Tietê, faça um aporte de mais de R$ 300 milhões nas rodovias administradas, para tentar multiplicar as receitas e possibilitar o pagamento da dívida.

O problema é que a AB Concessões é controlada pelo Grupo Bertin, que está também em recuperação judicial, e pela empresa italiana Atlantia. Com o principal controlador também em situação financeira complicada, novos aportes são muito incertos.

Então não devo investir em debêntures? A queda da Selic está comprimindo a rentabilidade dos títulos tradicionais de renda fixa, referenciados pelo CDI ou pela própria taxa básica — conte aí os CDBs, LCIs, LCAs e até os papéis do Tesouro Direto.

Para quem não aceita bem o risco da renda variável, a opção é migrar para ativos de renda fixa com um pouco mais de rentabilidade. É nesse ponto em que muitos investidores são aconselhados a aplicar em debêntures — especialmente as incentivadas, que vem com o benefício da isenção de Imposto de Renda, que soa como música aos ouvidos dos pequenos investidores. Mas o caso da Rodovias do Tietê mostrou que isenção sobre um título que vale zero não significa nada, nadinha, benefício nenhum.

É importante reforçar que, ainda que as debêntures pertençam ao grupo da renda fixa, o risco é enorme. É preciso considerar esse risco antes de aplicar em um papel desse tipo: analisar bem a oferta feita e a empresa que está pondo essas debêntures no mercado. O alerta serve para o futuro, para que novos investidores não caiam nesse canto da sereia.

Quer receber nossos boletins e notícias pelo Whatsapp? É só clicar no link abaixo com o seu celular e você já estará no nosso grupo.