Um problema que já existia antes do coronavírus se tornou ainda mais evidente após o avanço da infecção no Brasil. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) vem relatando aumento de consultas e reclamações de clientes que tentam transferir seus investimentos de uma corretora para outra mas descobrem que a tarefa é bastante complicada.

A portabilidade de investimentos já é permitida por uma instrução da comissão. Na prática, porém, quando o investidor vai tentar concretizar a transferência da custódia de valores investidos, acaba descobrindo que o processo é burocrático, para dizer o mínimo.

No caso de alguns fundos de investimento, essa transferência é impossível de ser realizada, e resta ao investidor resgatar sua aplicação ou manter seus recursos na corretora, como explica Guilherme Cooke, diretor jurídico da gestora digital Vitreo e responsável por uma proposta dos agentes autônomos de investimento para simplificar a portabilidade.

Como funciona hoje a transferência de custódia de investimentos? Em primeiro lugar, o investidor deve abrir conta na corretora para onde deseja transferir seus recursos.  A CVM determina que os clientes então preencham uma solicitação de transferência, a STVM (Solicitação de Transferência de Valores Mobiliários), que deve ser pedida na corretora original e enviada para a nova casa.

Aí é que começa parte do problema. Além do preenchimento da solicitação, não há nenhuma outra determinação da comissão, o que deixa as corretoras livres para estipularem suas regras de saída dos recursos.

Além de muitas vezes exigirem documentos trabalhosos de se obter, muitas delas demandam que a assinatura do solicitante seja verificada legalmente, com reconhecimento de firma em cartório. Em tempos de quarentena, esse é um obstáculo ainda maior.

“A exigência é tamanha que o cliente tem que assinar a solicitação na frente do cartorário”, aponta  Cooke. “O argumento é que é necessário ser diligente para ter certeza de que o solicitante quer transferir seus recursos. Mas esse nível de exigência não acontece quando o cliente está chegando na corretora”, pondera.

Há casos em que a portabilidade de fundos de investimento é impossível de ser feita? Sim. Muitas corretoras criam fundos batizados de feeders (ou alimentadores), que são dedicados exclusivamente aos seus clientes. É através dessas aplicações que compram cotas de um fundo master, que em geral dá o nome ao investimento.

“Nesse caso, não há como discutir portabilidade, já que o cotista é o fundo feeder, e não a pessoa física”, explica Cooke. “Essa é a situação que é mais complicada: ou o cliente resgata seus investimentos, ou mantém a conta para continuar tendo aquela aplicação”.

Qual a proposta na mesa para simplificar a transferência de custódia? No ano passado, a ABAAI (Associação Brasileira dos Agentes Autônomos de Investimento) propôs à CVM que o órgão regulador decida que as corretoras não podem ter regras diferentes para entrada e saída de clientes.

Em outras palavras, se as normas para aceitar a transferência de recursos para outra gestora forem muito rígidas, as regras para entrada também terão que ser restritas.

“Quando você vai entrar em corretoras, o processo de cadastro é bizarramente simples. Faz um cadastro e a entrada é totalmente automática. É um processo muito fácil para receber clientes. Nossa norma é que a diligência para a entrada não pode ser diferente da diligência para a saída”, explica Cooke, que desenhou a proposta.

Se a ideia for levada em frente pela comissão, entretanto, isso só valerá para ativos com liquidez, como ações e fundos de investimento fechados (aqueles que só aceitam novos cotistas e investimentos durante um período inicial, e que portanto podem ser negociados em bolsa).

Como está esse processo na CVM? A comissão já indicou que estuda mudar alguns aspectos da regulamentação atual para tentar melhorar as práticas do mercado.

Em nota de 6 de abril deste mês, a CVM reconheceu que houve aumento das reclamações sobre portabilidade por causa do coronavírus.

O órgão orientou que, “em caso de exigências não razoáveis como forma reconhecida”, os investidores devem encaminhar reclamações para o SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) e comunicar a SMI (Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários) da comissão.

 

 

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