Em tempos de juros historicamente baixos como agora, o investidor deve buscar novos produtos para obter rendimentos maiores do que a tradicional renda fixa. Assim, uma opção que ganha corpo no Brasil é o investimento em precatórios.

Do que se trata? Essa forma de investimento consiste em obter um rendimento comprando dívidas que o Estado (União, estados, municípios ou autarquias) têm com pessoas físicas que ganharam processos na Justiça, por um preço abaixo do que foi estabelecido.

Não é muito arriscado? Apesar de parecer algo complicado juridicamente, quando a dívida se torna um precatório não há perigo de o detentor não receber por parte do governo, pois, para se tornar um precatório, já se esgotaram todas as possibilidade de recursos jurídicos.

“O precatório já passou por todas as instâncias e há mesmo aquela dívida com o cidadão. É um documento que será, de qualquer forma, pago pelo Estado”, afirma Johnny Silva Mendes, professor de economia da FAAP.

Nunca ouvi falar disso, é novidade? Esse tipo de investimento não é exatamente uma novidade. A inovação é que, agora, plataformas compram essas dívidas por um e as revendem ou as dividem com os investidores, com aplicação inicial e projeção de rendimento. Os ganhos estão na diferença entre o valor de compra e o recebimento real da dívida.

Quem está nesse negócio? Na Hurt, por exemplo, que capta dinheiro de diversos investidores para comprar precatórios divididos em cotas, há a possibilidade de investimentos a partir de R$ 10 mil e retornos prometidos de até 20% ao ano. Já o Mercado Bitcoin oferta tais cotas a partir de R$ 100 e retornos similares.

Quais os riscos? Não dá para sair investindo em plataformas desconhecidas. “Esse investimento não é vinculado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Então é algo que você faz juntamente com a corretora ou um escritório de advocacia. O risco é totalmente privado”, disse George Sales, professor de finanças do Ibmec SP. Por isso, o investidor deve conhecer bem a plataforma.

Assim, o investidor deve conhecer a reputação das plataformas antes de qualquer definição.

Tem liquidez? Esse é um dos principais pontos a serem observados. Apesar da atratividade do retorno, a tomada de decisão também deve passar pela necessidade do dinheiro em relação ao tempo, pois os precatórios são investimentos de longo prazo.

O mercado secundário praticamente não existe. Assim, é difícil encontrar quem recompre as cotas. Caso exista, o preço estará bem abaixo do original, de acordo com especialistas ouvidos pelo Seis Minutos.

Quais são as opções às plataformas?

Há outra opção para quem pretende investir em precatórios. É a compra direta, onde o interessado pode adquirir o precatório diretamente de outro cidadão. Escritórios de advocacias também fazem esse tipo de negócio.

E qual o risco? O único alerta nesse tipo de operação é acerca do período em que a dívida será quitada. Isso porque o Estado, normalmente, demora para realizar tal pagamento, podendo levar décadas.

O estado de São Paulo, por exemplo, está quitando dívidas de 2002. “O valor investido em precatório tem que ser um montante que não tenha relação com o prazo que você vá utilizar esse dinheiro”, afirma Johnny Silva Mendes, professor de economia da FAAP.

Nessa opção, o investidor ganha na diferença entre o que pagou pela dívida e o quanto tem para receber. Além disso, especialistas ouvidos pelo Seis Minutos recomendam que o investidor opte por precatórios alimentares que têm preferência no recebimento.

“Esse tipo de precatório surge de alguém que processou o Estado por conta de um acidente, por exemplo, é algo pessoal. Então vai gerar uma situação de prioridade de pagamento”, disse Sales.

Apesar da demora no pagamento, ao menos o montante do precatório é corrigido pela inflação ou TR a juros simples, a depender da data de emissão da dívida.

Além disso, os documentos da operação precisam ser formalizados para que não haja imbróglios jurídicos entre as partes.

Dá para vender?

Há também a outra ponta dos envolvidos em um precatório. Quem possui um precatório a receber pode optar por vendê-lo a um terceiro (seja plataforma ou pessoa física) como forma de antecipar um recurso futuro.

Há também uma forma de negociar a antecipação de pagamento com o Estado, mas, nesse caso, o desconto no montante pode chegar a 40%.

Dessa forma, quem espera por uma indenização do Estado pode conseguir o dinheiro de forma mais rápida em troca de abrir mão de uma parte dos recursos.

 

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