A guerra das maquininhas tem limites.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu rejeitar nesta quarta-feira (dia 27) o recurso do Itaú Unibanco e de sua empresa de meios de pagamento, a Rede, contra uma decisão da autarquia que ordenou a suspensão de práticas consideradas anticompetitivas e desleais por parte do grupo financeiro.

O que o Cade havia decidido? O Cade decidiu que o Itaú Unibanco deve parar de exigir que lojistas clientes da Rede com faturamento de até R$ 30 milhões por ano tenham conta exclusivamente no banco se quiserem antecipar de 30 para 2 dias o recebimento de valores por compras à vista com cartão de crédito.

Para o Cade, embora a campanha do Itaú Unibanco pudesse reduzir o custo de antecipação para o lojista, havia possibilidade de gerar distorções e comprometer a competição no setor no médio prazo.

E como foi a decisão nesta quarta? O Itaú entrou com recurso no Cade, mas nesta quarta, por 4 votos a 3, ele foi rejeitado. O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, em voto de desempate, decidiu que em até dez dias úteis o Itaú Unibanco deve parar de exigir dos lojistas clientes da Rede que tenham conta apenas no banco para ter direito à antecipação dos recursos.

O Cade também determinou a retirada de publicidade das empresas sobre a oferta e que elas informem aos clientes sobre a decisão. A autarquia também fixou multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento da decisão.

O conselheiro relator do processo, Mauricio Oscar Bandeira Maia, já havia votado, na última sessão, pela rejeição do recurso das companhias, mantendo posição na sessão desta quarta-feira. “Agora, novamente, temos um movimento de um desses players, aparentemente agressivo em termos competitivos, para tentar atrelar dois mercados relevantes.”

O Itaú vai cumprir a medida? Não imediatamente. O maior banco privado brasileiro obteve no início do mês uma liminar na justiça para que possa manter a exigência dos lojistas.

O Cade, por sua vez, informou que vai recorrer da liminar após a decisão desta quarta-feira.

O maior banco privado do país se manifestou? Sim. Em nota, o Itaú Unibanco afirmou estar convicto da importância da nova política comercial da Rede, que elevou “a concorrência e beneficiou o pequeno e médio empreendedor”. O banco buscou argumentar ainda que a exigência de domicílio no Itaú ou no Tribanco para antecipar recebíveis a custo zero não difere de práticas adotadas pela concorrência.

(Com a Reuters)

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