O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu nesta quarta-feira (19) confirmar a operação de venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer para a norte-americana Boeing, que tinha sido aprovada em janeiro sem restrições, por decisão do superintendente-geral da autarquia.

O que aconteceu? A maioria do colegiado acatou o voto do conselheiro-relator, Luiz Hoffmann, que se posicionou contra o recurso apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) na semana passada questionando a operação. Para o colegiado, o MPF não tinha legitimidade para atuar nesse tipo de caso de concentração.

Você pode me dar um pouco mais de contexto? O MPF havia pedido uma nova análise do acordo por ter identificado “algumas omissões” na decisão tomada pela Superintendência-Geral do Cade ao avaliar o mercado que seria afetado com a operação.

Um dos pontos questionados que tinha sido questionado pelo MPF era sobre o impacto do acordo para a aviação regional, isto é, segmento de aeronaves com menos de 100 assentos.

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