O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu revogar a medida cautelar que suspendeu a parceria entre Facebook e a credenciadora de meios de pagamento Cielo para implementar transferências e pagamentos através do WhatsApp.

Agora, a decisão sobre o futuro do WhatsApp está nas mãos do Banco Central, que na semana passada também inviabilizou a operação ao proibir as bandeiras Visa e Mastercard de atuar no novo sistema de pagamentos.

De acordo com nota divulgada pelo conselho na noite desta terça (dia 30), as duas empresas apresentaram informações que demonstram que sua parceria não é de exclusividade, um dos principais riscos na avaliação do Cade.

“Após análise das informações apresentadas, a SG [Secretaria-geral do Cade] concluiu que a operação, em tese, possibilita a participação de outros agentes do setor, e que não há, por exemplo, limitações para que a Cielo preste seus serviços a concorrentes do Facebook que pretendam ofertar serviço semelhante. Também não haveria restrições a credenciadoras concorrentes para que forneçam ao Facebook os mesmos serviços prestados pela Cielo”, afirmou o conselho em nota.

O Cade também avaliou a Cielo não deixaria de atuar em outros mercados ou explorar parcerias similares por causa do WhatsApp Pay.

“Desse modo, as informações apresentadas à SG após a adoção da medida cautelar reduzem a possibilidade de uma situação de iminência de produção de dano irreparável ou de difícil reparação nos mercados afetados, especialmente no mercado nacional de credenciamento e captura de transações”, concluiu a nota.

O órgão de defesa da concorrência ainda avaliará se as empresas deveria ou não ter notificado o conselho sobre a operação.

Procurado, o Banco Central afirmou que não comentaria a decisão do Cade.

 

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