A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) fixou um prazo de 30 dias para que as empresas que possuem programas de pontuação e acúmulo de milhas apresentem proposta de autorregulação para lidar com os novos desafios decorrentes da pandemia do coronavírus.

Por que isso é importante? Com a pandemia, muitos voos foram cancelados, inclusive aqueles que foram pagos com milhas a expirar. E, diante do ineditismo da situação, há muitas dúvidas sobre como proceder em relação a estornos, compensações e reembolsos.

O que sugere o governo? A Senacon encaminhou uma série de sugestões para a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF), que representa o setor. Entre elas estão:

  • O estorno dos pontos, sem qualquer penalização, no caso de passagens compradas e canceladas em razão da pandemia.
  • A criação de um critério de divulgação da taxa de conversão de reais por pontos que possibilite ao consumidor escolher a opção de compra mais vantajosa.
  • A prorrogação dos prazos de validade dos pontos acumulados por, pelo menos, seis meses.

O que as empresas já anunciaram?  A Multiplus já anunciou que os pontos expirados em maio, junho e julho de 2020 serão revalidados por mais 90 dias. A revalidação será feita por meio de um crédito de pontos, no dia seguinte à expiração. A empresa também informou que o cancelamento de passagens emitidas com pontos, nas quais esses pontos expiraram no processo, retornarão válidos por mais 180 dias na conta do cliente.

Já a Smiles comunicou que o prazo de validade das categorias Smiles de março de 2021 foi estendido para março de 2022. Além disso, as milhas bônus de seis meses terão validade de 12 meses.

(Com Agência Brasil)

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