Um tribunal espanhol determinou nesta quarta-feira que a diretriz da empresa aérea de baixo custo Ryanair de cobrar uma taxa extra pela bagagem de mão é “abusiva” e não pode mais ser aplicada na Espanha.

A decisão é decorrente da queixa de uma passageira a respeito da prática adotada no ano passado, que cobra uma taxa adicional da maioria das pessoas que viajam com mais de um item pessoal na cabine.

Avião da companhia aérea low cost Ryanair

Avião da companhia aérea low cost Ryanair
Crédito: Hannah McKay/Reuters

A passageira, que voava de Madri a Bruxelas, foi à corte depois que funcionários da empresa a obrigaram a pagar 20 euros por levar bagagem de 10 quilos a bordo. O tribunal ordenou que a Ryanair lhe reembolse os 20 euros com juros, mas rejeitou a exigência de uma indenização de outros 10 euros pelo incômodo que sofreu, de acordo com os autos.

A juíza determinou que, pelo tamanho e pelo peso, a bagagem de mão poderia ser levada facilmente na cabine, mencionando um regulamento espanhol que permite que os passageiros levem bagagem de mão a bordo sem custo adicional.

A juíza caracterizou a cobrança como abusiva, acrescentando que ela “limitou os direitos que a passageira tem reconhecidos pela lei”, e a declarou inválida na Espanha.

Mas ela rejeitou a exigência de indenização, dizendo que, embora sem dúvida “a passageira tenha sofrido revolta e impotência ao ter que pagar o custo extra imprevisto no momento do embarque”, o incômodo não chegou ao nível que justificaria uma indenização.

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